MPMS divulga edital do processo seletivo para estagiário em Jardim

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Jardim, informa aos acadêmicos do curso de graduação em Direito, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Estagiário no período de 20 a 24 de agosto, na sede das Promotorias de Justiça de Jardim, situada na Rua Coronel Stuck, nº 85, das 8h às 11h e 13h às 17h.

O processo seletivo visa o preenchimento de vagas no quadro de estagiários remunerados do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na Comarca Jardim (MS). Poderá participar do processo seletivo o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de graduação em Direito, reconhecido ou autorizado pelo MEC, cuja Universidade mantenha convênio com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para esta finalidade.

A carga horária, os direitos e deveres do estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul são regulamentados pela Resolução nº 015/2010-PGJ. A remuneração é definida na Resolução nº 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012, ambas à disposição dos interessados no portal: www.mp.ms.gov.br, link CEAF.

O presente Processo de Seleção visa o preenchimento imediato de três vagas para Acadêmicos de Direito além das vagas que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, dentro do interesse da administração, sendo classificados os candidatos que obtiverem como nota global, no mínimo nota cinco.

Para inscrição o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida, disponível no site do CEAF (HTTP://www.mp.ms.gov.br/portal/ceaf/), cópia da Cédula de Identidade e CPF.

A seleção será procedida em duas fases sendo a primeira de caráter classificatório composta de prova escrita com quarenta questões. A prova objetiva será realizada no dia 3 de setembro na Promotoria de Justiça de Jardim, localizada na Avenida Coronel Stuck, nº 85 centro.

O resultado das notas obtidas na prova escrita será divulgado no dia 14 de setembro de 2012, no átrio do edifício das Promotorias de Justiça e no portal do Ministério Público. Será classificado o candidato que obtiver no mínimo cinco.

A segunda fase referente a entrevista será realizada em data a ser divulgada no momento da publicação do resultado da prova escrita. O resultado final será divulgado até o dia 17 de setembro de 2012, no átrio das Promotorias de Justiça e no Portal do Ministério Público.

Em caso de empate na classificação, o desempate será feito em favor do candidato que estiver mais adiantado no curso, o de maior idade, e persistindo, o de maior nota na disciplina de português. O acompanhamento das classificações e convocações divulgadas no endereço eletrônico e no edifício-sede das Promotorias de Justiça será de inteira responsabilidade dos candidatos.

Mediante requerimento do interessado, dirigido ao órgão que aplicou a prova, poderá ser verificado erro material na apuração da nota, no prazo improrrogável de dois dias úteis da divulgação do resultado da prova escrita. Desta decisão caberá recurso ao Coordenador do CEAF, no prazo de dois dias úteis, a partir da respectiva divulgação no sítio do MPMS na internet (www.mp.ms.gov.br).

O processo de seleção terá validade de um ano, contado da data da sua homologação, prorrogável por mais um ano a critério do Ministério Público Estadual.

ANEXO I

Do Conteúdo da Prova

ACADÊMICOS DE DIREITO

DA PROVA ESCRITA

Direito Constitucional - Constituição Federal: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Das funções essenciais à justiça. II – Legislação Institucional: Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994; Resolução n. 015/2010- PGJ, de 27.7.2010. III – Direito Penal: Código Penal: Parte Geral – 1. Da aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da imputabilidade Penal. 2. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. 3. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial – 1. Dos Crimes contra a Pessoa. 2. Dos Crimes contra o Patrimônio 3. Dos Crimes contra os Costumes – Lei das Contravenções Penais: Dec. Lei n. 3.688/41:IV – Leis Especiais: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Lei dos Juizados Especiais - Lei 9.099/95. Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03. Crimes Hediondos: Lei n. 8072/90 e Lei n. 11.464/07; Lei Maria da Penha Lei n. 11.340/2006; V – Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Prova.Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.VI – Código Civil: Parte Geral: Família. Sucessões. VII – Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Teoria Geral do Processo; Jurisdição e Ação; Competência; Atos Processuais; Petição Inicial; Resposta do réu.

OBS: O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de Carteira de Identidade, Comprovação de Inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

ANEXO II

Entidades de Ensino conveniadas com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para a realização de estágio não-obrigatório.