MPMS divulga abertura de inscrições para seleção de estagiários em Angélica

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Angélica comunica aos estudantes do curso de graduação em Direito, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Estagiários no período de 6 a 10 de agosto de 2012, na sede das Promotorias de Justiça de Angélica, situada na Rua Ernane Torres nº 17, no Jardim das Flores, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Poderá participar do processo seletivo o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de graduação em Direito, reconhecido ou autorizado pelo MEC, cuja Universidade mantenha convênio com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

A carga horária, os direitos e deveres do estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul são regulamentados pela Resolução nº 015/2010-PGJ. A remuneração é definida na Resolução nº 005/2011-PGJ, de 31 de março de 2011, ambas à disposição dos interessados no portal: www.mp.ms.gov.br, link CEAF.

O presente Processo de Seleção visa o preenchimento imediato de duas vagas existentes e formação de cadastro de reserva, compreendendo as vagas que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, dentro do interesse da administração, sendo classificados os candidatos que obtiverem no mínimo nota cinco.

Para inscrição o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida, disponível no site do CEAF (HTTP://www.mp.ms.gov.br/portal/ceaf/), cópia da Cédula de Identidade e do CPF.

A seleção será feita em duas fases sendo a primeira fase classificatória com prova escrita contendo 40 questões objetivas (múltipla escolha) com quatro alternativas, valendo um ponto cada questão totalizando 40 pontos.

A prova será realizada no dia 27 de agosto de 2012, com início às 8 horas (horário oficial do Estado) e com duração de 4 horas, na Promotoria de Justiça de Angélica, Rua Ernane Torres nº 17 – no Jardim das Flores.

O resultado das notas obtidas na prova escrita será divulgado no dia 28 de agosto de 2012, no átrio do edifício das Promotorias de Justiça e no portal do Ministério Público. Será classificado o candidato que obtiver no mínimo cinco pontos.

A segunda fase será a entrevista realizada em data a ser divulgada no momento da publicação do resultado da prova escrita.

O resultado final será divulgado até o dia 3 de setembro de 2012, no átrio das Promotorias de Justiça e no Portal do Ministério Público.

Em caso de empate na classificação, o desempate será feito em favor do candidato que estiver nos anos iniciais da graduação para os últimos anos de graduação; persistindo, será considerado como critério de desempate a obtenção de maior número de acertos nos grupos I e IV do anexo I, pela média ponderada; e por fim, ainda persistindo o empate na classificação, o desempate será procedido em favor do candidato que possuir maior idade.

O acompanhamento das classificações e convocações divulgadas no endereço eletrônico será de inteira responsabilidade dos candidatos.

Mediante requerimento do interessado, dirigido ao órgão que aplicou a prova, poderá ser verificado erro material na apuração da nota, no prazo improrrogável de 2 dois dias úteis da divulgação do resultado da prova escrita. Desta decisão caberá recurso ao Coordenador do CEAF, no prazo de dois dias úteis, a partir da respectiva divulgação no sítio do MP/MS na internet (www.mp.ms.gov.br).

O processo de seleção terá validade de um ano, contado da data da sua homologação, prorrogável por mais um ano, a critério do Ministério Público Estadual.

ANEXO I

DA PROVA ESCRITA

I – DIREITO CONSTITUCIONAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dos princípios fundamentais.

Dos direitos e garantias fundamentais.

Das funções essenciais à justiça (Do Ministério Público- Seção I).

II – DIREITO PENAL

Princípios de direito penal.

Código Penal:

 - Parte Geral.

 - Parte Especial – Homicídio; Lesões Corporais; Calúnia; Difamação; Injúria; Furto; Roubo; Estupro; Estupro de Vulnerável; Resistência; Desobediência e Desacato. 

Lei das Contravenções Penais

Vias de fato; Direção perigosa; Embriaguez; Porte de Arma Branca e Perturbação de Sossego e Tranquilidade.

III – LEIS ESPECIAIS

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90.

Lei dos Juizados Especiais - Lei 9.099/95.

Código de Defesa do Consumidor  - Lei 8.078/90

Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03 (Dos Crimes em Espécie)

Legislação Ambiental – Lei 9.605/98  (Dos Crimes em Espécie)

IV – DIREITO PROCESSUAL PENAL

Do Inquérito Policial.

Da Ação Penal.

Da Prova.

Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.

V – CÓDIGO CIVIL

- Parte Geral:

- Família.

VI – TEORIA GERAL DO PROCESSO

Jurisdição e Ação.

Atos Processuais.

Petição inicial.

Resposta do réu.

OBS: O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de Carteira de Identidade, Comprovação de Inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

ANEXO II

Entidades de Ensino conveniadas com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para a realização de estágio não-obrigatório.