Presidente do STF defende poder de investigação do Ministério Público

 

 

O Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conferência realizada na manhã desta terça-feira (17) no auditório Queiroz Filho, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, defendeu os valores próprios da democracia e a indispensabilidade da atuação do Ministério Público.

Ao discorrer sobre a interpretação do texto da Constituição Brasileira, considerada por ele como “o melhor conjunto de normas jurídicas do mundo”, Carlos Ayres Britto considerou que há um predomínio do aspecto racional por parte de alguns operadores do direito de postura legalista, o que empobreceria a compreensão da essência da lei, que tem como meta maior a garantia da justiça, que é de origem abstrata.

“Talvez haja um excesso de pensamento e nos falte sentimento na interpretação do texto constitucional”, afirmou o Ministro, que questiona o entendimento cartesiano do “pensar” como fundamento da existência. Em defesa do olhar humano para a norma jurídica, Ayres Britto explicou que a palavra “sentença” deriva do verbo “sentir” e que o sentimento é anterior ao pensamento na vida intrauterina. Portanto, segundo ele, o marco da existência e do julgar está no “sentir”. Na mesma linha filosófica, o Ministro considera que a confluência entre pensamento e sentimento se funde na verdadeira consciência, essencial para a justa interpretação da Constituição.

“É preciso correr riscos. No Direito, é preferível o mar aberto ao cais do porto”, afirmou o Ayres Britto, considerando que há espaço latente para a sensibilidade na prática do direito. “As grandes decisões são tomadas ao partirmos do intuitivo rumo à reflexão. O Ministério Público nos mostra a necessidade de irmos além do lado esquerdo do cérebro”.

Na interpretação dos conceitos de Justiça, Cidadania e Democracia, o Ministro defendeu que não pode existir ciência jurídica sem o humanismo. “A democracia é a maior expressão do humanismo, que foi entregue pela Constituição ao Ministério Público, instituição que ao longo de sua existência se fez digna ao especial apreço a ela devotado”.

Ayres Britto também considerou que, assim como o direito de investigação do MP, a liberdade de imprensa, a prática da cidadania e a transparência pública são princípios fundamentais ao regime democrático. “Cidadão é aquele que quer saber onde está o tapete, se há poeira embaixo dele e quem colocou a poeira lá”, afirmou.

Ao final do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, parabenizou o presidente do STF pela brilhante exposição e reconheceu a atuação história do ministro nas cortes superiores pela efetividade da democracia. “Vivenciamos hoje um momento muito especial, com a presença neste evento de Promotores e Procuradores de Justiça das diversas regiões do nosso Estado”, afirmou o PGJ.

Prestigiaram o evento a Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, representando o Governador; o Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, representando o presidente do TJ; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia; o presidente da Corregedoria-Geral da Administração, Gustavo Ungaro; o diretor da Polícia Técnica-Científica, Celso Perioli; o Corregedor-Geral do MP-SP, Procurador de Justiça Nelson Gonzaga de Oliveira; o Ouvidor do MP-SP, Procurador de Justiça Fernando José Marques; o Secretário do Conselho Superior do MP, Procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio; o Procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho, Secretário em exercício do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; o Promotor de Justiça José Mário Barbuto, representando o Diretor da Escola Superior do Ministério Público; o 1º Tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público, Promotor de Justiça José Roberto Rochel de Oliveira, representando o presidente da entidade; os ex-Procuradores-Gerais de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey e Rodrigo César Rebello Pinho; o ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Felipe Locke Cavalcanti; os Subprocuradores-Gerais de Justiça Antonio Carlos da Ponte (Institucional), Mágino Alves Barbosa Filho (Gestão), Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Relações Externas) e Sérgio Turra Sobrane (Jurídico); a Chefe de Gabinete da PGJ, Vânia Maria Rufino Penteado Balera; o Diretor-Geral do MP, Promotor de Justiça José Carlos Mascari Bonilha, outras autoridades, Promotores e Procuradores de Justiça que lotaram o auditório Queiroz Filho.