MPMS divulga relação dos bens permanentes obsoletos para doação

A Comissão de Constatação de Disponibilidade de Material do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, designada pela Portaria n° 683/2012-PGJ, de 11.5.12, e em atendimento ao § 1° do art. 5° da Resolução n° 007/2001-PGJ, de 10.09.01, torna pública a relação de bens permanentes classificados como obsoletos colocados em disponibilidade e passíveis de doação n° 3/2012, e informa aos interessados que apresentem, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de publicação, cadastro atualizado contendo, entre outras informações, a denominação do órgão ou entidade, o número do CNPJ, endereço, bem como o cargo e o nome completo de seu representante legal, e, no caso de entidades assistenciais e filantrópicas, cópia da lei ou decreto de declaração de utilidade pública, no que couber, e a formalização da proposta de solicitação dos materiais, através de requerimento endereçado à Comissão.

Segue a relação de materiais: