MPMG divulga revista jurídica no Estado

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais está divulgando a Revista Jurídica De Jure em Mato Grosso do Sul. A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de acordo com o art. 265 da Lei Complementar nº 34/94, deve ser publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça para divulgação dos trabalhos jurídicos de interesse da Instituição. A revista tem sido editada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional desde 1997.

A De Jure foi reestrutura pelo Conselho Editorial em 2006 para que a revista pudesse expressar o caráter pluralista e democrático quanto ao acesso à informação, divulgando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no cenário nacional e até mesmo internacional. A periodicidade da revista foi resgatada e ela passou a ser semestral, tendo obtido também o ISSN nº 1809-8487 no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Nesta nova fase, a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi totalmente reestruturada, contendo informações variadas sobre todas as áreas do Direito.

A revista destina-se aos operadores de Direito em geral, membros do Ministério Público, juristas, pesquisadores, professores e estudantes e sua linha teórica segue, principalmente, o pós-positivismo jurídico no que é denominado neoconstitucionalismo, valorizando a Constituição Federal de 1988 como centro de irradiação do sistema e como fonte fundamental do próprio Direito nacional.

Para publicar artigos acadêmicos, comentários à jurisprudência e/ou peça processual na revista De Jure basta enviar por meio do formulário eletrônico hospedado no endereço www.mp.mg.gov.br/dejure, onde se encontram disponíveis todas as edições já publicadas, assim como as normas de publicação da revista.

Para ter acesso as edições da revista De Jure clique aqui ou visite o site www.mp.mg.gov.br/dejure.