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Após tomarmos conhecimento de manifestação do senhor Prefeito Municipal de Aquidauana, publicada em alguns setores da imprensa, atacando diretamente a pessoa de membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, especificamente do Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, sentimo-nos na obrigação de vir a público repudiar de forma veemente esse tipo de conduta, pautada em palavras duras, despropositadas e despidas de qualquer verdade. Antes de mais nada, é importante consignar que a Constituição Federal de 1988 deu ao Ministério Público o status de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida da missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Não há dúvidas de que as relevantes funções que lhe foram conferidas e que passou a exercer com destemor e visando aos interesses da sociedade trouxe insatisfação àqueles que porventura cometeram atos ilícitos. As garantias que a Lei Maior previu para os membros do Ministério Público, dentre elas a da inamovibilidade, que impede, por exemplo, transferências de comarca fundamentadas em mero arbítrio, permitiram uma atuação independente e que veio a atingir interesses de pessoas poderosas e de alto poder aquisitivo, visto que há muito tempo não são somente pessoas pobres que cometem crimes. Por essas razões, o Ministério Público sofre ataques de toda ordem, por vezes, inclusive, de agentes políticos visando restringir as prerrogativas da Instituição, construídas para a consolidação da democracia. Outrossim, por certo que qualquer cidadão tem todo o direito de discordar da atuação ministerial, até porque não somos movidos por vaidade e arrogância, a ponto de nos sentirmos infalíveis. Todavia, no Estado Democrático de Direito vigente em nosso país desde 1988, existem um sem número de medidas recursais e até mesmo administrativas ao alcance de todos para questionamentos, não nos parecendo que a crítica pessoal, por intermédio de órgãos de imprensa, seja a melhor maneira de buscar demonstrar descontentamentos ou mesmo suposta inocência quanto à eventual acusação de prática ilícita. O Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque exerce suas funções na Comarca de Aquidauana há mais de uma década, agindo sempre com denodo e dedicação ímpar, não cabendo contra o mesmo qualquer imputação de parcialidade, perseguição ou coisa do gênero, visto que já demonstrou à saciedade que atua de forma apartidária e direcionada apenas ao cumprimento de seu mister constitucional, tanto que todos os agentes públicos que ousaram descumprir a lei e praticar atos de improbidade durante todos esses anos, dos mais diversos partidos políticos e que trabalharam nas mais diversas gestões, foram acionados perante o Poder Judiciário para que fossem apuradas suas responsabilidades. Importante ressalvar que a atuação do Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque e de todos os membros do Ministério Público é sempre embasada em provas documentais, testemunhais e periciais, não se podendo olvidar que todas as práticas que levaram e levam a condenações, afastamentos, prisões e até mesmo ao simples recebimento da acusação são respaldadas e acolhidas pelo Poder Judiciário, que é o detentor constitucional da função de aplicar o Direito e distribuir a Justiça. Por fim, é bom que fique claro: assim como estabeleceu a Carta Magna da República, ao retratar o Ministério Público como instituição una e indivisível, os Promotores de Justiça que atuam na Comarca de Aquidauana estão todos unidos em um único propósito, que é o de bem atender aos interesses e anseios da sociedade, visto ser ela que nos remunera e seu bem estar move nossa atuação. Apoiamos de forma incondicional a relevante atuação que o ilustre colega vem demonstrando ao longo dos anos, inclusive nos dias atuais. E essa união do Ministério Público serve para demonstrar, mais uma vez, que nosso compromisso é com a Constituição, as Leis e com nossa consciência, sendo que jamais nos abalaremos com pressões de qualquer natureza e de qualquer pessoa, seja ela quem for.