NOTA PÚBLICA DA ASMMP

A Associação Sul-Matogrossense dos Membros do Ministério Público - ASMMP - vem expressar publicamente seu apoio e solidariedade ao associado e Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aquidauana - MS - que, de forma destemida, corajosa e responsável, vem atuando na apuração de denúncias de irregularidades na administração pública do município citado.

Recentemente, o prefeito de Aquidauana - MS - Fauzi Suleiman, publicou em diversos veículos de comunicação, nota de esclarecimento à imprensa, com o título "Muita autoridade, mas nenhuma responsabilidade", e em síntese atacou pessoalmente e de forma desarrazoada a atuação funcional do referido Promotor.

Nesse contexto, é inadmissível num Estado Democrático de Direito a perpetração de atos tendentes a desqualificar aqueles que tem o dever constitucional de defender a legalidade, a moralidade, probidade administrativa e outros princípios regentes da administração pública, e por isto este ato merece repúdio desta Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público.

Os ataques à Instituição do Ministério Público e aos seus membros equivalem a um ataque à democracia brasileira e a ordem vigente, e a sociedade aquidauanense só tem a perder com qualquer tentativa de impedir o Ministério Público de exercer a sua atribuição constitucional.

O Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, bem como todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, somente tem compromisso com a Constituição federal e as leis, agindo de acordo sua consciência, em prol da sociedade, jamais se envolvendo com as questões políticas do município de Aquidauana - MS.

Por fim, cumpre reafirmar que o eminente Promotor de Justiça que atua no caso em questão, vem se destacando pela atuação firme, corajosa e responsável, portanto, exemplar, no exercício inflexível de suas funções, visando estritamente o interesse público e o efetivo cumprimento da lei.

Desse modo, reitera a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público integral apoio ao associado e Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aquidauana - MS, José Mauricio de Albuquerque.

Campo Grande, 19 de Junho de 2012

Alexandre Magno Benites de Lacerda

Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público