MPMS participa de audiência pública em Brasília sobre a PEC 37

O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Paulo Alberto de Oliveira, o Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e o Promotor de Justiça Antônio André David Medeiros, Assessor Especial do PGJ, foram convidados pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em razão de requerimento formulado pelo Deputado Federal Fábio Trad (PMDB/MS), para participarem de audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, dia 16 de maio, às 14h30, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

A audiência pública ocorre por iniciativa da Comissão Especial criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia, cujos trabalhos visam proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2011, que visa conferir de modo privativo a investigação criminal às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

O relator da Comissão é o Deputado Fábio Trad, o qual terá a incumbência de formular o relatório que será votado pela Comissão Especial e depois apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O Ministério Público brasileiro é contrário à PEC 37/2011, sendo que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) já emitiram manifestação contrária à aprovação da referida PEC.

No mesmo dia 16 de maio, além do Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes e do Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, serão ouvidos também representantes da Federação Interestadual dos Policiais Civis, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), além do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, do Vice-Presidente do Conselho Nacional de Polícia e do Desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo.