CNMP promove encontro de Promotores e Procuradores que atuam no controle externo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoverá, nos dias 24 e 25 de maio, o II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. Promotores e Procuradores de todo o país se reunirão em Brasília para discutir o aprimoramento de ações nas esferas estadual, federal e no CNMP, com enfoque na busca da diminuição das mortes nas ações policiais.

“A letalidade das ações policiais, que é elevadíssima no Brasil, precisa ser reduzida. Esta é a principal a meta que vamos propor ao MP neste encontro”, explicou o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial.

Participarão do evento representantes dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar e do Ministério Público Federal. Eles serão divididos em quatro grupos de trabalho, e cada um debaterá um dos temas seguintes: letalidade das ações policiais, experiências práticas no relacionamento com as instituições policiais, movimentos grevistas e abusos cometidos, e corrupção e improbidade administrativa no âmbito das polícias.

Além de analisar e elaborar conclusões, Promotores e Procuradores deverão identificar e discutir boas práticas dentro do seu tema. O material de cada grupo será entregue à organização do evento e, posteriormente, distribuído a todos os outros. A ideia é permitir a troca de experiências bem sucedidas no MP.

Carta de Brasília

Esta será a segunda edição do encontro promovido pela Comissão de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial. No primeiro, em maio do ano passado, Promotores e Procuradores produziram um documento, a “Carta de Brasília”, que comunicou à sociedade providências que os membros do MP consideravam essenciais para melhorar a efetividade do controle externo.

No texto, Promotores e Procuradores repudiaram qualquer forma de supressão ou redução das prerrogativas do MP e alertaram: "A redução dessas prerrogativas implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo dos direitos sociais e individuais indisponíveis". Para ler a íntegra da carta, clique aqui.

Serviço

O II Encontro ocorrerá nos próximos dias 24 e 25 de maio, no auditório do Edífício Sede do CNMP, localizado no Setor de Administração Federal Sul, quadra 2, lote 3, em Brasília.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/CNMP