Gaeco realiza operação Lucro Certo em MS e outros Estados

O Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) realiza desde a manhã de hoje a operação Lucro Certo para cumprir mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul e outros Estados que sonegavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à adulteração de Emissores de Cupom Fiscal (ECF), conforme informou o Procurador-Geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva.

A operação foi feita em conjunto do Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC) – na operação By Pass, em que foi descoberta uma empresa em São Paulo que fabricava máquinas de ECF passíveis de fraudes, burlando o registro na memória fiscal e escrituração de vendas realizadas, sonegando o imposto aos cofres do Estado. As máquinas foram distribuídas de Santa Catarina para diversos Estados, incluindo Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Procurador-Geral, com o esquema os comerciantes registravam apenas parte do faturamento à Fazenda Estadual sonegando imposto. As equipes do Gaeco estão cumprindo mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Naviraí e Iguatemi.

Com as investigações ficaram comprovados, conforme laudo fotográfico e relatórios anexos, que os cupons emitidos possuem mesmo código GT (geral total). Além da apreensão das máquinas da marca SWEDA com fraude já constatada, serão apreendidos os computadores dos escritórios das empresas investigadas, uma vez que o controle a estas impressoras pode se dar de forma remota, o que somente a perícia demonstrará.

Outros 30 pontos em todo o Estado estão sendo inspecionados e as investigações continuam com a verificação de empresas bem como de assistências técnicas e desenvolvedores de softwares fiscais. A investigação vai apontar ainda se os comerciantes sabiam da fraude nos equipamentos fiscais.

A operação teve o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.