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Crime Organizado
MPs criam Grupo Fronteira para combater tráfico

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O 1º Encontro Fronteira – Brasil-Paraguai, promovido pelo Ministério Público Estadual, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, e coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfei-çoamento Funcional (CEAF), foi importante para integrar autoridades brasileiras e paraguaias no combate ao narcotráfico, resultando na criação do Grupo Fronteira, dentro dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. O encontro foi realizado em Ponta Porã-MS, nos dias 19 e 20 de novembro de 2009.

Os representantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) afirmaram a necessidade da criação do Grupo Fronteira, elegendo como seu coordenador, o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno. Em encerramento às atividades, deslocaram-se até a fronteira formada pelas cidades de Coronel Sapucaia, no Brasil, e Capitan Bado, no Paraguai, conhecer a realidade do local tido como a maior entrada de entorpecentes no Brasil.

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Sonegação
Operação Lucro Certo recupera quase R$ 200 mil aos cofres estaduais

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizou a Operação Lucro Certo contra empresários que se utilizavam de expediente ilegal para sonegar grandes valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com adulteração de emissores de cupom fiscal (ECF) e com isso já recuperou aos cofres públicos estaduais quase R$ 200 mil.

Em operação conjunta do Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC) operação BY PASS, descobriu-se que empresa do interior de São Paulo distribuía a diversos Estados, dentre eles Mato Grosso do Sul, máquinas emissoras de cupom fiscal passíveis de fraude, emitindo cupons fiscais sem qualquer validade documental, burlando o registro na memória fiscal e escrituração de vendas realizadas.
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Investigação
MPE oferece denúncia contra servidor do TJ acusado de desviar R$ 600 mil

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra um servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acusado de utilizar do cargo para subtrair quase R$ 600 mil em benefício próprio e de seus familiares. A investigação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com a denúncia, o servidor possuía senha para o cadastramento de juízes leigos e conciliadores deste Estado, o que possibilitou que fizesse uso da matrícula de um ex-juiz leigo de Jardim e de um ex-conciliador de Ribas do Rio Pardo, para receber valores depositados em conta-corrente de seus pais, além de ter feito o cadastro de parentes, como se eles exercessem a função de juízes leigos. A investigação, que durou mais de cinco meses, realizou buscas nas residências dos envolvidos bem como bloqueio de contas bancárias dos investigados. O esquema teve início em novembro de 2000 e perdurou até maio de 2007.
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Naviraí
A pedido do MPE, liminar do TJ impede posse de novos vereadores

O Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, da 5ª Turma Cível, acolheu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Estadual, suspendendo a sentença que autorizava a posse de vereadores suplentes em Naviraí. A liminar foi concedida no dia 24 de novembro acatando pedido formulado pelo Promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior. Tentavam assumir vaga na Câmara Municipal de Naviraí o primeiro suplente de vereador Otávio Alvares Monteiro (PSDB) e, posteriormente, outros três. A autorização para a posse havia sido proferida em ação anterior.
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Softwares
Operação Estrela fiscaliza fraude de softwares

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou no dia 25 de novembro a “Operação Estrela”, destinada a cumprir mandado de busca e apreensão na loja Micro Star, em Campo Grande (MS). Segundo o Gaeco, a operação teve início em razão da suspeita de exploração comercial de softwares sem licença. De acordo com a investigação, os usuários desses produtos acabavam adquirindo programas de computador sem licença, ficando sem o amparo da assistência e serviços técnicos. O Gaeco também apura se a empresa não está lesando o fisco estadual, o qual já foi acionado para fazer os levantamentos respectivos. O trabalho desenvolvido pelo Gaeco está dentro de uma das linhas de atuação determinada pelo GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), que é o enfrentamento à pirataria.
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Operação
Gaeco descobre novo depósito de máquinas de caça-níqueis na Capital

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) desvendou no dia 26 de novembro um depósito de máquinas de caça-níqueis, com peças e carcaças de máquinas, anotações sobre jogos, além de um veículo Kombi, objeto de determinação judicial de sequestro pelo Juízo da Vara da Auditoria Militar de Campo Grande na Operação Las Vegas, desmantelada em 20 de maio deste ano, cuja organização criminosa era chefiada pelo ex-major aposentado da PM Sérgio Roberto de Carvalho. O depósito, localizado na Rua Japão, nº 721, no bairro Marcos Roberto, em Campo Grande (MS), foi encontrado após denúncia anônima. De acordo com o Gaeco, o veículo era utilizado para o transporte de máquinas caça-níqueis. No local, também foram encontradas anotações com alguns nomes de comparsas de Carvalho.

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Doação
Conselho entrega ao MP contribuições da Ação Social Sindical

O Conselho Temático Permanente de Responsabilidade Social (Cores) da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) entregou no dia 17 de novembro, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Procurador de Justiça Hudson Shiguer Kinashi, as contribuições arrecadadas durante a Ação Social Sindical Crianças de Abrigos de Mato Grosso do Sul. Segundo o Procurador de Justiça, esses produtos ajudam a confirmar que mesmo que estejam se sentido carentes de famílias e de um lar, as crianças podem se sentir importantes ao perceber que a sociedade não mediu esforços para ajudar a suprir suas necessidades. O Conselho agora quer tornar a ação permanente e por isso já programando para realizar a segunda edição no próximo ano.

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Homenagem
Promotor de Justiça é homenageado em Aparecida do Taboado


O Promotor de Justiça Pedro Arthur de Figueiredo foi homenageado pela Câmara Municipal de Aparecida do Taboado que, por unanimidade, aprovou moção de congratulação por seus 14 anos de serviços prestados na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca. A homenagem aconteceu durante a sessão do dia 16 de novembro.

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Premiação
Innovare fará premiação no dia 17 de dezembro

O VI Prêmio Innovare, projeto que busca identificar inovações na Justiça brasileira, surpreendeu com número de inscrições recorde: em 2008 foram 188 práticas inscritas, este ano o número subiu para 505. Com o tema Justiça rápida e eficaz, escolhido em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, o Innovare fará a cerimônia de premiação no dia 17 de dezembro no Supremo Tribunal Federal. O objetivo do Prêmio Innovare é identificar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam modernizando a Justiça brasileira.

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