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Corregedoria-Geral do MP divulga calendário de correições  
 
  08/02 - Recurso Repetitivo 
  Legalidade de provas de embriaguez ao volante entra em julgamento
  08/02 - Decisão 
  Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado
  08/02 - Quarta Turma 
  Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
  07/02 - Ação 
  Gaeco prende mulher acusada de participar de facção criminosa
  07/02 - Decisão 
  Corte Especial admite mandado de segurança contra decisão de relator em reclamação ao STJ
  07/02 - Segunda Turma 
  Estado terá que indenizar por bala perdida que atingiu jovem na cabeça
  06/02 - Segunda Leitura 
  Reflexos e consequências no confronto STF e CNJ
  06/02 - Decisão 
  Terceira Turma reduz valor de indenização por bloqueio indevido de linha telefônica
  03/02 - Transparência  
  MPMS acompanha assinatura de contrato de publicidade que vai dar transparência nas ações parlamentares
  03/02 - Naviraí 
  MPMS instaura inquérito para apurar legalidade de convênio de clube esportivo
Notícias  

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